CAPÍTULO I
1 – DENOMINAÇÃO – SEDE – NATUREZA – FINS
1 – O CAMPING VALLE DAS AGUAS – , ESTABELECIDO EM SOCORRO, CNPJ SOB O N.: 18912241000172, NESTE REGULAMENTO DENOMINADO PELA EXPRESSÃO “CAMPING”, CRIADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2016, COM DURAÇÃO INDETERMINADA DE TEMPO, COM SEDE E FÓRUM NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SOCORRO, CONSTITUI-SE NUMA EMPRESA DE DIREITO PRIVADO, COM FINS LUCRATIVOS, QUE EXISTE E MANTÉM-SE ATRAVÉS DA COBRANÇA DE TAXAS PELA VENDA DE SERVIÇOS DIVERSOS RELACIONADOS AO LAZER E DEMAIS ATIVIDADES AFINS ÀS PRÁTICAS DE CAMPISMO E HOSPEDAGEM.
1.2 – A OBSERV NCIA DESTE REGULAMENTO DÁ SUPORTE AO CONTRATO TÁCITO DE ADESÃO QUE É A PEÇA PRINCIPAL QUE REGERÁ AS RELAÇÕES ENTRE O CAMPING E SEUS ACAMPADOS, HÓSPEDES, VISITANTES, VENDEDORES, ETC., NAS SUAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS.
1.3 – O CAMPING COMO MODALIDADE DE TURISMO ECOLÓGICO, TERÁ SEMPRE EM VISTA, E COMO PRINCÍPIO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTÍMULO ÀS PRÁTICAS, USOS E COSTUMES SUSCEPTÍVEIS DE REPRESENTAR PERIGO À INTEGRIDADE DAS PESSOAS E AO MEIO-AMBIENTE.
1.4 – O ACESSO, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO E PERMANÊNCIA NO CAMPING DE ACAMPADOS, HÓSPEDES,VISITANTES, VENDEDORES E DEMAIS PESSOAS QUE AO MESMO, TENHAM QUALQUER TIPO E FORMA DE ACESSO, SERÁ REGIDO PELAS NORMAS CONSTANTES DO PRESENTE REGULAMENTO.
CAPÍTULO II
2 – DO ACESSO – REGISTRO – IDENTIFICAÇÃO E PERMANÊNCIA
2.1 – O ACESSO DE ACAMPANTES,HÓSPEDES, VISITANTES, VENDEDORES E DEMAIS PESSOAS QUE SE DIRIGEM AO CAMPING FICA A CRITÉRIO DA SUA DIREÇÃO, SEUS GERENTES OU ENCARREGADOS, RESPEITADO-SE AS SITUAÇÕES QUE OCORRAM POR ORDEM JUDICIAL.
2.2 – OS MENORES DE 18 ANOS, ACAMPANTES DESACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOMENTE TERÃO INGRESSO NO CAMPING, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESCRITA E EXPRESSA DOS MESMOS, RESPONSABILIZANDO-SE POR SUA CONDUTA.
2.3 – O REGISTRO, É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ACAMPADOS, TENDO DENTRE OS MESMOS, UM IDENTIFICADO COMO O RESPONSÁVEL E OS DEMAIS, COMO DEPENDENTES OU ACOMPANHANTES. É REALIZADO NO MOMENTO DE INGRESSO NO CAMPING MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL OFICIAL.
2.4 – A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRANSITAM PELO SEU INTERIOR, SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PULSEIRA . NA HIPÓTESE DE DANO OU EXTRAVIO DA IDENTIFICAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA NOVA IDENTIFICAÇÃO
PARÁGRAFO ÚNICO: O INGRESSO DE AUTOMÓVEIS É LIMITADO À CAPACIDADE FÍSICA ÚTIL DE ESPAÇOS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, NÃO SENDO PERMITIDA A RESERVA DE ESPAÇOS DEFINITIVOS, SEJA POR MEIO DE MARCAÇÃO COM CADEIRAS, CONES, ETC … E MUITO MENOS PELA INTIMIDAÇÃO E/OU USO DA FORÇA BRUTA.
2.5 – A PERMANÊNCIA NO CAMPING DAS PESSOAS CITADAS NO ITEM 1.4, FICA CONDICIONADA AO USO DO MEIO DE IDENTIFICAÇÃO E AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS CONTIDAS NESTE REGULAMENTO.
CAPÍTULO III
3 – DAS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA
3.1 – A ELETRICIDADE DISPONÍVEL PARA OS EQUIPAMENTOS DEVE SER USADA COM O MÁXIMO DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE. SÓ SE PERMITE O USO DE EXTENSÃO ELÉTRICA, ATRAVÉS DE CABO CONDUTOR PP – ANTI-CHAMA, COM DUPLA PROTEÇÃO (TIPO FIO DE GELADEIRA) COMPATÍVEL COM A VOLTAGEM DOS EQUIPAMENTOS LIGADOS, SEM EMENDAS, TOTALMENTE ESTENDIDO PELO CHÃO E MUNIDO DE TOMADAS NAS EXTREMIDADES.
3.2.-É TERMINANTEMENTE PROIBIDO, O USO DE TODOS OS APARELHOS ELÉTRICOS QUE SOBRECARREGUEM A REDE ELÉTRICA. (EX PANELAS ELÉTRICA, FOGÕES, FOGAREIROS, FORNINHOS, MERGULHÕES, AR CONDICIONADO E QUAISQUER OUTROS QUE CONTENHAM RESISTÊNCIA E SOBRECARREGUEM A REDE ELÉTRICA.O DESCUMPRIMENTO ESTÁRA SUJEITO ÀS SANÇÕES DOS CAPÍTULOS V, ITENS 5.3, 5.5, CAP. VI, ITENS 6.2,
6.3 e CAPÍTULO VII, ITENS 7.5 DO REGULAMENTO GERAL.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS ÁREAS DE CAMPING, ESTANDO TODAS ESTAS ÁREAS VISÍVELMENTE DELIMITADAS POR POSTINHOS DE MADEIRA. SOMENTE VEÍCULOS DE MANUTENÇÃO APROPRIADOS DO CAMPING, ESTÃO AUTORIZADOS A CIRCULAREM NAS ÁREAS DE CAMPING.
PARÁGRAFO SEGUNDO: TODOS OS HÓSPEDES, FUNCIONÁRIOS, VISTANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, DEVEM SEGUIR RIGORAMENTE ÀS INSTRUÇÕES DOS FISCAIS E SEGURANÇAS QUANTO AO POSICIONAMENTO POR OCASIÃO DO ESTACIONAMENTO DE SEUS VEÍCULOS.
3.3 NOSSA REDE ELÉTRICA FOI CALCULADA PARA ATENDER AO USO NORMAL PARA UMA BARRACA,COM LAMPADA E FRIGOBAR..
3.4 – AS ARMAS DE FOGO SÃO PROIBIDAS DENTRO DO CAMPING, POR DETERMINAÇÃO DA DIREÇÃO, MESMO QUE O SEU POSSUIDOR TENHA A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA OUTROS LOCAIS.
CAPÍTULO IV
4 – DAS NORMAS RELATIVAS À CONDUTA DOS ACAMPADOS
4.1 – NO HORÁRIO DE SILÊNCIO, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22:00 E 07:00 HORAS, É PROIBIDO DE FORMA DEFINITIVA A PROPAGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA.
4.2 – É PROIBIDO, NAS ÁREAS RESERVADAS AO ACAMPAMENTO E HOSPEDAGEM, MESMO DURANTE O DIA, A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PERCUSSÃO, APARELHOS DE RÁDIO, SOM, TVS, ETC.
4.3 – EM DIAS DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL: FESTAS, BAILES, BRINCADEIRAS, ETC. PATROCINADOS PELO CAMPING, PODERÁ HAVER SOM OU BARULHO QUE ULTRAPASSE O HORÁRIO DE SILÊNCIO NAS PROXIMIDADES DAS ÁREAS RESERVADAS PARA ESTES EVENTOS, NA MEDIDA DA CONVENIÊNCIA DA DIREÇÃO DO CAMPING.
4.4 – PRÓXIMO À LONA DAS BARRACAS OU DE ALGUM OUTRO MATERIAL INFLAMÁVEL NAO É PERMITIDO USO DE FOGÃO , CHURASQUEIRAS OU FOGAREIROS.
4.5 – É PROIBIDO QUALQUER JOGO DE BOLA, E SOLTAR FOGOS E PIPAS NO INTERIOR DO CAMPING, POR MOTIVOS DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE TODOS OS HÓSPEDES.
4.6 – É PROIBIDO O TRÁFEGO CONTÍNUO NO INTERIOR DO CAMPING DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, PATINETES E DEMAIS VEÍCULOS QUE PRODUZAM RUÍDO CAPAZ DE PERTURBAR A TRANQUILIDADE DOS DEMAIS ACAMPADOS.
4.7 – É PROIBIDO L MPADAS COM LUMINOSIDADE EXAGERADA, INCOMPATÍVEL COM O AMBIENTE. (LIMITE RECOMENDADO 60 WATTS).
4.8 – AS NORMAS DE HIGIENE E URBANIDADE INDISPENSÁVEIS À BOA EDUCAÇÃO SOCIAL, SERÃO OBJETO DE RIGOROSO CONTROLE, NÃO SENDO PERMITIDO O USO DAS INSTALAÇÕES (LAVA-PRATOS, LAVA-ROUPAS, ETC…) PARA FINALIDADES DIVERSAS E INCOMPATÍVEIS COM AS SUAS RESPECTIVAS DESTINAÇÕES.
4.9 – É EXIGIDA RIGOROSA OBSERV NCIA DAS NORMAS DE BOM CONVÍVIO E RESPEITO MÚTUO, NÃO SENDO PERMITIDO CHOCAR AOS DEMAIS COM ATITUDES E TRAJES IMPRÓPRIOS, INCOMPATÍVEIS COM O AMBIENTE FAMILIAR QUE SE PRETENDE PARA O CAMPING.
4.10 – É TERMINANTEMENTE PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES, BEM COMO O INCENTIVO E O CONSUMO DESTAS POR MENORES DE 18 ANOS, ATITUDES ESTAS CABÍVEIS DE SEVERAS PENALIZAÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO EM SEU CAPÍTULO VI.
CAPÍTULO V
5 – DAS RESPONSABILIDADES DAS PESSOAS E DO CAMPING
5.1 – QUALQUER DANO CAUSADO AO CAMPING, MESMO INVOLUNTÁRIO, DEVE SER INDENIZADO DE IMEDIATO.
5.2 – FICA ISENTO DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA O CAMPING, NOS CASOS DE OBJETOS, BENS E/OU VALORES ESQUECIDOS, PERDIDOS OU EXTRAVIADOS OU DANIFICADOS , E NAS SITUAÇÕES EM QUE FATOS PREJUDICIAIS AOS ACAMPADOS, HÓSPEDES, VISITANTES E DEMAIS PESSOAS, NÃO PODIAM SER EVITADOS, OU SE OCORRERAM ” FORÇA MAIOR”, COMO INVASÃO, FURTO, ROUBO, OU CASOS SEMELHANTES.
5.3 – O CAMPING NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE CLIENTES QUE POR VENTURA VENHAM A DANIFICAR-SE DEVIDO A PROBLEMAS OCORRIDOS NA REDE ELÉTRICA OU POR USO EM DESACORDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES.
5.4 – QUANDO O HÓSPEDE OU ACAMPADO CONTRATAR PACOTE FECHADO POR PERÍODO E QUEIRA ANTECIPAR O SEU TÉRMINO, NÃO HAVERA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO NA RESERVA OU CHECKIN .
CAPÍTULO VI
6 – DAS TRANSGRESSÕES E DAS PENAS
6.1 – SEMPRE QUE A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES ATÍPICAS DE CONDUTA PROMOVIDA PELOS ACAMPADOS, HÓSPEDES, VISITANTES, VENDEDORES, FUNCIONÁRIOS E QUAISQUER PESSOAS QUE ESTEJAM NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPING, SEJA CARACTERIZADA COMO INFRAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS CONSTITUÍDAS, OU TRANSGRESSÃO A ESTE REGULAMENTO, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA URBANIDADE E DA EDUCAÇÃO SOCIAL, A DIREÇÃO DO CAMPING TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO RESTABELECIMENTO DA ORDEM INTERNA, PODENDO SOLICITAR E/OU REQUISITAR, SE NECESSÁRIO E A SEU CRITÉRIO, A PRESENÇA DE AUTORIDADE POLICIAL A FIM DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.
6.2 – A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE DESRESPEITO AO PRESENTE REGULAMENTO, SUJEITARÁ AO(S) INFRATOR(ES), A CRITÉRIO DA DIREÇÃO DO CAMPING, ÀS SEGUINTES PENAS:
- AVISO SOBRE A TRANSGRESSÃO
- MULTA
- CONVITE A RETIRAR-SE DO CAMPING
- EXPULSÃO
6.3 – O(S) INFRATOR(ES) ESTARÁ(ÃO) SUJEITO(S) AINDA, ÀS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS NO TOCANTE À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AO CAMPING, OU A TERCEIROS, ACRESCIDO SE FOR O CASO, DAS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS.
6.4 – NA HIPÓTESE DA RETIRADA DO(S) INFRATOR(ES) DAR-SE POR MOTIVO DE PUNIÇÃO, (CONVITE À RETIRAR-SE DO CAMPING, OU EXPULSÃO), HAVENDO SALDO REMANESCENTE DE PAGAMENTO POR COBRANÇA ANTECIPADA (OU PACOTE), ESTE NÃO SERÁ DEVOLVIDO, SENDO RETIDO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO.
CAPÍTULO VII
7 – DAS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 – O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO NO INTERIOR DO CAMPING DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO GERENTE GERAL.
7.2 – A DIREÇÃO DO CAMPING, A SEU CRITÉRIO, PODERÁ SELECIONAR E BARRAR A ENTRADA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E/OU QUE PRODUZAM FOGO E/OU CALOR, COMO GELADEIRAS, FREEZERS VENTILADORES, FOGÕES E/OU FORNOS A GÁS E/OU ELÉTRICOS, TORRADIERAS, ETC …, LOCADOS E/OU DE PROPRIEDADE DO HOSPEDE CAMPISTA, SEMPRE QUE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS CARACTERIZEM POSSIBILIDADE DE RISCO À SEGURANÇA DOS DEMAIS HÓSPEDES, BEM COMO ÀS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CAMPING.
7.3. RESERVAS: A reserva estará confirmada a partir do pagamento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor total das diárias requeridas e o envio do comprovante de pagamento (depósito ou transferência bancária ou PIX) identificado por whatsapp (19-9.96849665) ou por e-mail (contato@valledasaguas.com.br).
7.4. PAGAMENTO: O saldo de pagamento das diárias será cobrado no Check-In, impreterivelmente, e poderá ser feito em dinheiro, pix, cartão de crédito ou débito.
7.5. CANCELAMENTO DE RESERVA: Não há restituição do valor de 50% (cinquenta por cento) da reserva já pago. . O cancelamento da reserva deverá ser comunicado ao Valle das Aguas por escrito, via whatsapp ou email , não sendo aceitos, portanto, o cancelamento por telefone.
7.6 ALTERAÇÃO DE DATAS DE RESERVA: Para a primeira alteração de data de reserva, não será cobrada Taxa de Transferência de Data, desde que seja feita com mais de 72 (setenta e dois horas)antes da data do checkin ,e que esta nova data seja marcada para os próximos 180 dias da data da primeira reserva, incidindo apenas a eventual diferença de preço de tarifa entre um período e outro e sempre de acordo com a disponibilidade de vagas do Valle das Aguas. Nos casos fora destas condições, ou seja, para alteração de data de reserva com menos de 72 (setenta e duas) horas da data de chegada (check-in), cobraremos a Taxa de Transferência de Data que é equivalente a 40% (quarenta por cento) do total da reserva.
7.7. NO SHOW – DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO: O não comparecimento sem a comunicação prévia, por escrito, será considerado “no show” (desistência sem cancelamento). . e não haverá restituição do valor pago (retenção de 100% do valor pago), nem remarcação de datas
7.8 DESISTÊNCIA APÓS A ENTRADA E SAÍDA ANTECIPADA: A desistência de estada na chegada ou após a entrada (check-in) , assim como a saída antecipada por qualquer motivo não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou créditos em novas diárias, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.
CAPÍTULO VIII
8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 – PARA QUAISQUER OUTROS ATOS E FATOS NÃO PREVISTOS NESTE REGULAMENTO, QUE CONTRARIEM O BOM SENSO, ATENTEM CONTRA A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS ACAMPADOS, HÓSPEDES, FUNCIONÁRIOS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, A DIREÇÃO DO CAMPING PODERÁ CRIAR REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA APLICAÇÃO IMEDIATA.